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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:30
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:40
Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido
TST considerou inválida a cláusula coletiva no contrato trabalhista, a qual negava o pagamento da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:19
Acidente de Trabalho. Óbito do empregado
Danos materiais suportados e danos morais sofridos pela companheira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:20
Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.
Empregado de empresa de processamento de dados.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:38
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
Para Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:58
Desconto não autorizado por empregado é ilegal
A juíza Rosilaine Barbosa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, condenou uma loja de roupas do município a restituir descontos indevidos nas verbas rescisórias de ex-funcionária, sob o título de faturas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:15
Plano de Saúde Coletivo. Manutenção da assistência médica em benefício do ex-empregado
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 12:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17
Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.
Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:30
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
As atividades do empregado se complementavam.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Férias com 1/3 em dobro. Empregado doméstico.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Empregado aposentado. Parcela pleiteada jamais recebida.
O pleito inicial refere-se à parcela jamais recebida pelo Autor - auxílio-cesta alimentação.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:53
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
Constituição Federal, portanto, o empregado estava impedido de continuar prestando serviços após a aposentadoria.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:20
Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico
Empregado paraplégico será indenizado moralmente em R$ 50 mil reais por ter sofrido discriminação no banco em que trabalhou durante dois anos
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 11:39
TRT-6 condena Contax a indenizar ex-empregado por atraso no pagamento dos salários
A decisão da Primeiro Turma foi por maioria dos votos